O reconhecimento tardio de paternidade é um direito garantido pela legislação brasileira e pode ser realizado a qualquer momento da vida. Esse processo permite que pais que não registraram seus filhos ao nascimento possam corrigir essa situação e garantir ao filho os direitos legais decorrentes do vínculo paterno. Mas como funciona esse reconhecimento e quais são seus impactos? Vamos entender melhor.
O Que é o Reconhecimento Tardio de Paternidade?
O reconhecimento tardio ocorre quando um pai decide registrar oficialmente seu filho após o período habitual, que seria logo após o nascimento. Esse procedimento pode ser feito de forma espontânea ou por meio de ação judicial, dependendo da situação.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do programa Pai Presente, lançado em 2010, facilita esse reconhecimento sem custos e sem a necessidade de advogado, promovendo mutirões e ações em todo o país.
Benefícios do Reconhecimento Tardio
O reconhecimento de paternidade traz diversas vantagens tanto para o filho quanto para o pai. Entre os principais benefícios, podemos destacar:
- Direitos Legais: O filho passa a ter direitos à herança, benefícios previdenciários e assistência do pai.
- Identidade e Cidadania: O nome do pai no registro é um elemento fundamental para a construção da identidade da criança ou do adulto.
- Fortalecimento de Vínculos: O reconhecimento pode estreitar os laços entre pai e filho, promovendo um relacionamento mais próximo e afetivo.
- Acesso a Benefícios: O filho pode acessar planos de saúde, pensões e outros benefícios sociais vinculados ao pai.
Como Registrar a Paternidade de Forma Tardia?
Se você deseja reconhecer um filho ou está buscando o reconhecimento de um pai, o processo pode ser iniciado de maneira simples:
- No Cartório: A mãe ou o filho maior de idade pode comparecer a qualquer cartório de registro civil para indicar o suposto pai.
- Manifestação de Vontade: Se houver consentimento do pai, o reconhecimento pode ser feito diretamente no cartório, sem necessidade de ação judicial.
- Pedido Judicial: Caso o pai negue a paternidade ou não possa ser localizado, a mãe ou o filho pode ingressar com um pedido na Justiça para comprovar o vínculo, podendo inclusive solicitar exame de DNA.
Documentação Necessária
Para realizar o reconhecimento tardio de paternidade, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identidade (RG ou CNH) do pai e da mãe;
- Certidão de nascimento do filho (original e cópia);
- CPF do pai e da mãe;
- Comprovante de residência atualizado;
- Declaração de reconhecimento de paternidade assinada (quando aplicável);
- Caso necessário, decisão judicial reconhecendo a paternidade.
O reconhecimento tardio de paternidade é um ato de responsabilidade e amor, que garante direitos e fortalece os laços familiares. Se você deseja fazer esse reconhecimento ou conhece alguém que precisa regularizar essa situação, procure o cartório mais próximo ou informe-se sobre os mutirões do programa Pai Presente do CNJ. Assim, você contribui para uma sociedade mais justa e com vínculos familiares mais sólidos.
Simone Oliveira, Administradora de Empresas, Graduada pela Universidade Paulista, nascida em 93 e amante de futebol.Flamenguista doente, e amante do que faz.
