A Licença Paternidade é um benefício concedido aos pais trabalhadores para que possam se ausentar do trabalho após o nascimento do filho, com o objetivo de acompanhar a mãe nos primeiros dias de vida do bebê, contribuindo para o cuidado e apoio à família nesse momento importante.
Como Funciona a Licença Paternidade?
No Brasil, a licença paternidade é regulamentada pela Constituição Federal de 1988 e pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). De acordo com as regras, o período padrão de licença paternidade é de 5 dias corridos a partir do nascimento do filho. Esse tempo pode ser estendido em algumas situações, conforme as regras de programas específicos.
Quem Tem Direito à Licença Paternidade?
O direito à licença paternidade é garantido a todos os trabalhadores que possuem vínculo empregatício formal, ou seja, contratados pela CLT. O benefício é concedido para os pais biológicos, adotivos ou pais que obtêm guarda judicial para a adoção de uma criança.
Licença Paternidade no Programa Empresa Cidadã
A Licença Paternidade pode ser ampliada por empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã. No caso de adesão ao programa, o período de licença paternidade pode ser ampliado para até 20 dias corridos. Este programa é uma iniciativa do governo para incentivar as empresas a oferecerem mais benefícios aos seus colaboradores, promovendo uma melhor qualidade de vida para as famílias.
Como Solicitar a Licença Paternidade?
A solicitação da licença paternidade deve ser feita diretamente ao empregador, assim que o trabalhador souber que a esposa ou parceira está em trabalho de parto ou que a adoção foi oficializada. No caso de empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã, o trabalhador deve verificar com a área de Recursos Humanos ou com o gestor se ele terá direito ao período maior de licença.
Durante a Licença Paternidade, o Trabalhador Recebe Salário?
Sim, durante o período da licença paternidade, o trabalhador recebe a remuneração integral, como se estivesse trabalhando. Esse valor é pago diretamente pela empresa e, se for o caso de ampliação da licença por adesão ao Programa Empresa Cidadã, o valor adicional também será pago pela empresa.
Objetivo da Licença Paternidade
O objetivo da licença paternidade é garantir que o pai possa ter tempo para participar ativamente do momento de chegada do filho e apoiar a mãe nesse período de adaptação. Além disso, a licença paternidade promove um ambiente de maior igualdade entre os pais, reconhecendo o papel do homem no cuidado e na criação dos filhos. Também ajuda a fortalecer os vínculos familiares desde o nascimento da criança.
Impacto na Família
A licença paternidade proporciona um período importante para que o pai se dedique aos cuidados do bebê, aprenda sobre a rotina da criança e ajude nas tarefas diárias, como alimentação, troca de fraldas e organização do ambiente familiar. A presença do pai nesse início de vida é fundamental para o desenvolvimento emocional da criança e para o fortalecimento dos laços familiares.
Licença Paternidade com até 75 dias?
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto de lei (PL 3.773/2023), relatado pela senadora Damares Alves, que amplia gradualmente a licença-paternidade de cinco para até 75 dias, criando também o salário-paternidade. A iniciativa, originada por Jorge Kajuru, prevê aumento escalonado no período de licença, proteção contra demissão durante o benefício, possibilidade de compartilhamento da licença entre pai e mãe e regras específicas para situações como adoção ou ausência materna. O projeto, que visa incentivar a responsabilidade paterna e apoiar as famílias, segue agora para análise de outras comissões do Senado.
A licença paternidade é um direito fundamental que reconhece a importância do envolvimento do pai nos primeiros dias de vida do filho. Além do benefício de garantir que o pai possa se ausentar do trabalho sem prejuízo salarial, a licença também contribui para o equilíbrio entre as responsabilidades familiares, promovendo um ambiente de apoio e cuidado compartilhado. Para os pais, esse tempo representa uma oportunidade de participação ativa no crescimento e no desenvolvimento do bebê, enquanto para as mães, é uma chance de ter o apoio essencial nos primeiros dias de maternidade.
Simone Oliveira, Administradora de Empresas, Graduada pela Universidade Paulista, nascida em 93 e amante de futebol.Flamenguista doente, e amante do que faz.
